Sinopse: Oportuno momento em que o Professor Jeferson Botelho brinda a sociedade com importante obra, que esmiúça as recentes atualizações legislativas e entendimentos do Supremo Tribunal Federal que visam prevenir, reprimir e combater a violência contra a mulher. O estimado autor evidencia perspectivas e âmbitos da violência contra a mulher que vão desde a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e doméstica à violência política.

Em um total de vinte e três capítulos, o livro discute, dentre tantos outros relevantes tópicos, sobre a participação da mulher no cenário político nacional e o exercício de seus direitos; o direito de proteção à saúde menstrual da mulher; as recentes alterações no Código Penal e Lei Maria da Penha; a nova modalidade criminosa de desobediência de descumprimento de medidas protetivas, a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco que visa subsidiar a atuação do Sistema de Justiça; as novas atribuições do Delegado de Polícia em face da existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física da mulher. Traz as últimas inovações legislativas, a exemplo da temática do pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, e o recente protocolo do Não é Não na ordem jurídica brasileira. Em suma, uma obra-bússola aos diferentes públicos com interesse em tomar conhecimento e contribuir com o avanço do cumprimento e da garantia dos direitos das mulheres e, conseguintemente, para a construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária, justa, fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Tópicos abordados:

• Auxílio-Aluguel a Vítimas de Violência doméstica

• Atendimento humanizado a mulheres vítimas nas Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulheres

• Protocolo “Não é Não”. Prevenção à violência contra a mulher

• Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica

• Crime de descumprimento de Medidas Protetivas

• Pagamento de despesas por agressores de Mulheres

• Precariedade Menstrual e Violação dos Direitos Humanos

• Qualificadora do Feminicídio no Direito Penal

• Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar

DE ACORDO COM

• Lei no 14.550, de 2023

• Medidas protetivas de urgência

• Lei no 14.674, de 2023

• Pagamento de auxílio-Aluguel a vítimas de Violência Doméstica

• Lei no 14.786, 2023

• Protocolo Não é Não. Prevenção à violência contra a Mulher

Autor(es): Botelho, Jeferson

Edição: 2

Ano: 2024

Paginação: 220

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 9786555268232