O Vade Mecum é um tradicional aliado dos operadores do Direito. Uma obra que sistematiza a principal legislação vigente em nosso país, tornando-se instrumento indispensável para atender todas as necessidades de quem se prepara para o Exame da OAB e p ara Concursos Públicos. Engana-se quem imagina que possa fazer bom uso deste material sem que haja um eficiente sistema de índices, hierarquias e localizadores de assuntos. Excelente instrumento de consulta, a obra se destina a advogados, servidores públicos e a todo e qualquer operador do Direito que precisa ter em mãos uma legislação sempre atualizada. Nesta edição, a obra vem com as alterações promovidas durante o ano de 2014 nos códigos e legislação complementar vigentes - todas já consoli d adas nos respectivos textos legais. Para tanto, foi dedicado muito tempo de pesquisa, o que valeu a pena, podendo-se relacionar algumas dessas alterações incorporadas a esta edição: Emendas Constitucionais n. 77 profissionais de saúde das Forcas A rm adas - possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, XVI, "c") 78 (indenização devida aos seringueiros) 79 (inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Am apá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas) 80 (alterou o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça e o ADCT) 81 (art. 243 da CF) 82 (segurança viária no âmbito dos Estados, DF e Municípios) 83 (art. 92-A ao ADCT) e 8 4 (entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios). Alguns diplomas legais foram trazidos com inteiro teor, como as Leis n. 12.965 (uso da Internet no Brasil) 12.973 (legislação tributária federal) 12.974 (Agências de Tu rismo) 12.977 (desmontagem de veículos automotores terrestres) 12.984 (crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana - HIV e doentes de Aids) 12.990 (reserva aos negros 20% das vagas em concursos) 13.010 (Estatut o da C riança e do Adolescente) 13.019 (parcerias voluntárias) 13.043 (fundos de índice de renda fixa, responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros) 13.060 (us o dos i nstrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública). Foram consolidadas, ainda, nos respectivos diplomas legais, a legislação alteradora, podendo-se citar, dentre outras, as Leis 12.971 (crimes de trânsito) 12.978 (cl
ISBN-10: 9788576268277 ISBN-13: 9788576268277 Páginas: 2240 idioma: Português Edição: 6 Data edição: 1969-12-31 21:33:35 Encadernação: Brochura Autor: Carmem Becker