Essa obra está atualizada até o dia 11/01/2023.A obra apresenta CF, principais Códigos, Legislação Complementar Geral, Legislação de Direito Previdenciário, Legislação de Direito Administrativo, Legislação de Direito Financeiro, Legislação de Direito Ambiental, Regimentos Internos do STF e do STJ e Súmulas dos Tribunais Superiores.Visando agilizar a localização do conteúdo buscado, traz índices sistemáticos e alfabético-remissivos.Para facilitar ainda mais a consulta do leitor, a capa traz um guia referencial de pesquisa. Assim, basta verificar nela a cor da seção que deseja consultar e localizá-la nas tarjas laterais da obra.E o melhor: sem surpresa na hora da prova, esse você pode levar!Notas remissivas à legislação, às súmulas e às orientações jurisprudenciais.Atualizações de 2022 e 2023 em destaque.PRINCIPAIS ATUALIZAÇÕES DESTA EDIÇÃO:• CF: atualizada até a EC no 128/2022• CC: atualizado até a Lei no 14.451/2022• CP: atualizado até a Lei no 14.532/2023• CLT: atualizada até a Lei no 14.457/2022• Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei no 14.508/2022• Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até a Lei no 14.533/2023• Lei do Racismo: atualizada até a Lei no 14.532/2023• Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): atualizada até a Lei no 14.531/2023• Lei no 14.442/2022: dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação ao empregado• Lei no 14.457/2022: institui o Programa Emprega + Mulheres• Lei no 14.478/2022: Marco Regulatório das Criptomoedas