TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISINCLUIÍndice Alfabético RemissivoÍndice Cronológico RemissivoAs súmulas da TNU serão observadas pelas Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais, em virtude do disposto no art. 927, inc. V, do CPC (Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão V a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.). Portanto, os juizados especiais federais e as Turmas Recursais devem seguir a orientação compendiada nas súmulas da TNU, a não ser que o caso apresente peculiaridades que o distingam do paradigma (distinçãodistinguish), ou na hipótese de a súmula ser superada por julgamento posterior da própria TNU (superaçãooverruling).Fácil perceber que os enunciados da súmula da TNU são instrumentos valiosos para guiar os militantes na área jurídica sobre a jurisprudência predominante no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais Federais.Diante desse quadro, a editora Juspodivm encarregou os Coordenadores em buscar os melhores quadros da Justiça Federal para realizar comentários, apontar legislação e indicar jurisprudência que melhor auxiliasse os operadores jurídicos a compreender a razão de ser e o objetivo de cada uma das Súmulas da TNU..
ISBN-10: 8544217397ISBN-13: 9788544217399Páginas: 314Subtitulo: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS TNUidioma: INDEFINIDOEdição: 1Data edição: 2017-01-01 00:00:00Encadernação: BROCHURAAutor: ROBERVAL, ROCHA