Este livro é, segundo o autor, uma complementação da trilogia O Devido Processo Legal Tributario, Os Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democrático de Direito: fisco X contribuinte na arena jurídica: ataque e defesa, Reconstrução dos Direitos Humanos na Tributação e Globalização, Regionalizações e Tributação.

No plano teórico, aborda as aproximações cada vez mais profundas entre o modelo dos Códigos (paradigma legislativo e suas ramificações ? direito legislativo pelo Parlamento) e o do Common Law (paradigma dos precedentes, stare decisis) com suporte nos usos e constumes.

A principiologia, em especial no campo da tributação, ressurge como moderna ferrementa jurídica para a estruturação, em curso, do novo modelo centra do no paradigma constitucional acoplado aos Direitos Humanos da tributação.

A pesquisa realizada para a elaboração deste trabalho se desenvolve sobretudo com base na Constituição brasileira de 1988 (foco principal), posto que assentada em ric a tradição principiológica, especialmente no fértil campo do poder (e seus limites) de tributar.

Os temas a seguir abordados são resultado das aulas que o autor vem ministrando nos últmos cinco anos no Programa de Mestrado da Universidade Când i do Mendes na disciplina intitulada Teoria dos Principios Constitucionais Tributários, além de outras experiências teóricas e práticas que tiveram lugar antes e durante esse tempo.
ISBN-10: 9788571476776 ISBN-13: 9788571476776 Páginas: 342 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:28 Encadernação: Brochura Autor: Alberto Nogueira