5. Procedimento Cautelar Comum Nota Prévia à 4.Âa edição Depois da profunda reforma do CÃ3digo de Processo Civil de 1996/97, não cessaram os impulsos legislativos que tornam praticamente impossível a qualquer jurista, por mais atento e cuidadoso que seja, manter-se actualizado. Dessa avalanche legislativa tem ficado livre o sector dos procedimentos cautelares, cuja estabilidade tem proporcionado a formação de quadros doutrinais e jurisprudenciais consolidados sobre a maior parte das questÃμes. Consolidação tanto mais oportuna quanto é certo que a necessidade de encontrar soluçÃμes urgentes para concretos problemas do quotidiano tem levado a um incremento, porventura excessivo, do recurso a meios de tutela cautelar, extravasando a área do direito privado e envolvendo com frequÃancia relaçÃμes jurídico-administrativas. Aliás, o recurso a tais mecanismos nem sempre se funda nos melhores motivos, pressentindo-se por detrás de muitas iniciativas o objectivo de pressionar a contraparte ou de obter, no campo da tutela cautelar e provisÃ3ria, resultados que dificilmente poderão ser confirmados na acção principal. Nesta 4.Âa edição procede-se, de novo, à actualização do texto-base, aproveitando a oportunidade para introduzir novos elementos doutrinais ou jurisprudenciais. Em Anexo publicam-se alguns acÃ3rdãos relatados pelo signatário nas RelaçÃμes de Coimbra e de Lisboa, meras ilustraçÃμes do modo como soluçÃμes defendidas em relação a determinadas questÃμes encontram concretização no quotidiano judiciário. E, vá lá, frizar que este trabalho tem e mantém um cunho marcadamente funcional, sem outras ambiçÃμes que não sejam as de servir de apoio a quem é chamado a debater ou decidir questÃμes de natureza essencialmente prática. Restam os agradecimentos: aos leitores, pelo acolhimento que a esta e a outras obras vÃam dando, verdadeiro motor do esforço adicional que a sua elaboração necessariamente implica; à Livraria Almedina, pela resposta sempre pronta a este e a outros projectos; ao reduto familiar, pela paciÃancia e pelo estímulo para isto e muito mais. Lisboa, Dezembro de 2009 AntÃ3nio Santos Abrantes Geraldes
ISBN-10: 9789724041094 ISBN-13: 9789724041094 Páginas: 476 Autor: GERALDES, ANTONIO SANTOS A.