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Sinopses Para Concursos V. 7 Processo Penal Parte Geral - 14ª Edição 2024 JuspodivmCONFORME:
• Lei 14.752/2023 – Disciplina o caso de abandono do processo pelo defensor
• Lei 14.735/2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
• Lei 14.688/2023 – Crimes Hediondos no Código Penal Militar
• Lei 14.597/2023 – Institui a Lei Geral do Esporte
• Lei 14.532/2023 – Tipificou como crime de racismo a injúria racial
• Lei 14.531/2023 – Inclui a polícia legislativa como integrante operacional do Susp
• ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 – Instituição do juiz das garantias
INCLUI:
• Novos capítulos
CONTÉM:
• Questões de concursos (objetivas, subjetivas e orais)
• Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor
• Farta jurisprudência do STF e do STJ
• Diversas tabelas, esquemas e quadros
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