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Sinopses Para Concursos V.2 - Direito Penal Parte Especial - 13ª Edição 2024 Juspodivm
Código gcf4ah3722JuspodivmInformações do Produto
Sinopses Para Concursos V.2 - Direito Penal Parte Especial - 13ª Edição 2024 JuspodivmConforme a Lei 14.811/2024 - Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying
CONFORME:
• Lei 14.532/2023 – Tipifica como crime de racismo a injúria racial
• Lei 14.599/2023 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro
• Decreto 11.615/2023 – Regulamenta o Estatuto do Desarmamento
INCLUI:
• Palavras-chaves marcadas em outra cor
• Diversas tabelas, esquemas e gráficos
CONTÉM:
• Mais de 50 novas questões de concursos públicos realizados em 2023
• Farta jurisprudência do STF e do STJ (com acréscimo de mais de 130 decisões lançadas em 2023)
• Quadros de ATENÇÃO e IMPORTANTE destacados pelos autores
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