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Sinopses Para Concursos V 12 - Direito Civil Familias E Sucessoes - 10ª Edição 2024 JuspodivmINCLUI:
• Questões de concursos
• Quadros de ATENÇÃO – partes importantes destacadas
• Farta jurisprudência do STF e STJ
• Enunciados do Conselho da Justiça Federal e do IBDFAM
• Tabelas e esquemas
• Palavras-chave marcadas em outra cor
CONFORME:
• Lei 14.713/2023 - Estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada.
• Lei 14.661/2023 - Acrescenta o art. 1.815-A ao Código Civil para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno
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