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Resumo De Processo Do Trabalho - 5ª Edição 2024 Juspodivm

CONFORME

Lei no 14.824/2024 – Altera o art. 708 da CLT.

Lei no 14.833/2024 – Altera o art. 499 do CPC/15.

ADI 5941 – Medidas atípicas para a satisfação da execução, como bloqueio de CNH e apreensão de passaporte.

ADI 5766 – Analisa a constitucionalidade do beneficiário da justiça gratuita ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios, periciais e das custas processuais.

ADCs 58 e 59 – Definem os juros e a correção monetária dos débitos trabalhistas.

Tema 1232 do STF – Inclusão de empresas do grupo econômico na fase de execução.

AUTOR
Élisson Miessa
EDITORA
JUSPODIVM
EDIÇÃO
5
ANO
2024
CAPA
FLEXIVEL
paginas
704
Assunto
Direito Processual do Trabalho
Registro do produto ANVISA
Não se aplica
Registro do produto Ministério da Agricultura (MAPA)
Não se aplica
Informações complementares
EditoraJuspodivm
Edição5ª edição
ISBN-108544250815
ISBN-139788544250815

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Resumo De Processo Do Trabalho - 5ª Edição 2024 Juspodivm

Código ec4gcf62hjJuspodivm
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