Trata-se de trabalho na área de interesses difusos e coletivos. É abordada a problemática do aumento da quantidade e toxidade do lixo produzido nos grandes centros, bem como a necessidade de destinação e tratamento adequado dos resíduos sólidos domésticos, como meio de se atingir o desenvolvimento sustentado. Diante da constatação da ineficácia de alguns dos sistemas de tratamento e destinação dos resíduos sólidos domésticos, o livro enfoca o dano ambiental daí decorrente, abordando as diversas formas de poluição e reparação civil desse dano, como a condenação em obrigação de fazer (restaurar o que foi poluído e/ou educar para evitar a reincidência), a condenação em obrigação de não fazer (abstenção da conduta no futuro), o pagamento de indenização pelos prejuízos causados, muitas vezes irreparáveis (sob a ética das obrigações de fazer e não fazer).
ISBN-10: 9788576600190ISBN-13: 9788576600190Encadernação: NORMALAutor: Paula Tonani Matteis de ArrudaGarantia: 3Altura: 0.00Comprimento: 1.00Largura: 0.00