Fechamento da edição: 02/03/2021

A 24a edição do Regulamento do Imposto de Renda, apresenta o Decreto no 9.580/2018, que dispõe sobre a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, anotado e comentado. Os autores, nesta nova edição, acrescentaram as mais recentes decisões em processos de consulta, acórdãos e súmulas do CARF e dos tribunais superiores, instruções normativas, atos declaratórios, além de perguntas e respostas da Receita Federal do Brasil. Trata-se de obra essencial para a atualização profissional de todos que trabalham com a tributação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. O leitor encontrará na obra, além do texto vigente do Decreto 9.580/2018, dois tipos de índices para consulta (sistemático e alfabético-remissivo), que facilita a localização dos temas. Em conteúdo extra proview, a obra apresenta o Regulamento do Simples Nacional Anotado, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT Anotado e um apêndice contendo roteiros sobre: Parcelamento, .Transação Tributária (com visual law), Cobrança Administrativa Especial, bem como a íntegra da Instução Normativa sobre compensação e restituição de triubutos federais, Decreto no 70.235/1972, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, Decreto no 7.574/2011, que regulamenta o Processo Tributário e o Processo de Consulta, dentre outros.