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Processo Constitucional
O presente trabalho tem por escopo a análise de diversas questões que envolvem o denominado Processo Constitucional. Dentre as ações constitucionais, parte do trabalho é voltado ao controle de constitucionalidade, sobretudo à Ação Direta de Inconstit ucionalidade, à Ação Declaratória de Constitucionalidade e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Tratam-se da ação de reclamação constitucional, do mandado de injunção, do habeas data, do mandado de segurança, bem como das ações tend e ntes à proteção dos denominados direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, de que são exemplos a ação popular, a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo.
ISBN-10: 9788520356388 ISBN-13: 9788520356388 Páginas: 496 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:34 Encadernação: Brochura Autor: Eduardo Arruda Alvim Garantia: 3 Altura: 2.00 Comprimento: 23.70 Largura: 16.60
ISBN-13
9788520356388
Páginas
500
Informações complementares
GêneroDireito, Direito Constitucional
ISBN-108520356389
ISBN-139788520356388

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