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Previdência Social - Legislação
Totalmente reformulada esta obra reúne o que de mais importante foi, recentemente, alterado na legislação previdenciária. Composição: Lei n. 8.212, de 24-7-1991 (Seguridade Social)
Lei n. 8.213, de 24-7-1991 (Plano de Benefícios da Previdência So cial)
Decreto n. 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social)
Dispositivos atinentes à matéria selecionados da Constituição Federal
Emendas Constitucionais ns. 20, 41 e 47, de 1998, 2003 e 2005, respectivamente
Instruções N o rmativas do INSS, da Secretaria da Receita Previdenciária, Orientação Normativa da Secretaria da Previdência Social, Portarias do Ministério Previdenciário e Assistência Social
Leis
Decretos
Provimento do Conselho de Recurso da Previdên ci a Social, Súmulas do STF, do STJ, do TST, do TRF, dos Juizados Especiais Federais
e Índice Cronológico da Legislação, Índice Sistemático das Leis ns. 8.212 e 8.213, e do Decreto n. 3.048
e Índice Alfabético-Remissivo Geral. Destaque desta obr a: ADENDO ESPECIAL - com diplomas que reajustam os benefícios previdenciários a partir de 1.o/4/2006.


ISBN-10: 9788502047587 ISBN-13: 9788502047587 Páginas: 673 idioma: Português Data edição: 1969-12-31 21:33:26 Encadernação: Brochura Autor: EDITORA SARAIVA
editora
Saraiva
data publicacao
31/12/1969
Tipo de narração
Manual
Marca
Saraiva (Juridicos) - Grupo Sa
isbn-10
8502047582
Condição do Item
Novo
paginas
673
genero
Direito
isbn
9788502047587
idioma
Português
Entidade
Livro
isbn-13
9788502047587
formato
Brochura
autor
Editora saraiva
tipo de capa
Brochura
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108502047582
ISBN-139788502047587

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