Até O Advento Da Lei 13.429/2017 E Da Reforma Trabalhista, Instituída Pela Lei 13.467/2017, A Legislação Não Tratava Do Tema Relativo À Contratação De Uma Pessoa Jurídica Para A Prestação De Serviços A Outra Pessoa Jurídica. Havia Tão Somente A Súmula De No 331 Do Tribunal Superior Do Trabalho (Tst) E A Instrução Normativa No 3/1997, Do Ministério Do Trabalho, As Quais Só Consideravam Válida A Terceirização Quando A Contratação Envolvesse Apenas As Atividades-Meio Da Contratante, Ou Seja, As Empresas Não Podiam Terceirizar Suas Atividades Principais. Após A Promulgação Das Leis 13.429/2017 E 13.467/2017, A Terceirização Foi Regulamentada E As Empresas Passaram A Poder Terceirizar Para Outras Empresas, Quaisquer De Suas Atividades, Inclusive Sua Atividade Principal. Nesta Obra Abordamos As Principais Obrigações A Serem Observadas Pelas Empresas Prestadoras E Tomadoras De Serviços. Analisamos Também, De Forma Simples E Detalhada, A Retenção Previdenciária A Ser Efetuada Pela Empresa Contratante Na Hipótese De Contratação De Empresas Prestadoras De Serviços Sujeitos À Retenção, Mediante Cessão De Mão De Obra Ou Empreitada. Como Não Poderia Deixar De Ser, Tratamos Ainda Dos Aspectos Gerais Relativos Ao Esocial, Efd-Reinf E À Dctfweb. A Obra Visa Manter As Empresas Atualizadas Em Relação Ao Tema, Facilitando O Trabalho Dos Profissionais Na Observância Das Determinações Legais Aplicáveis, Possibilitando O Cumprimento De Suas Principais Obrigações Com Assertividade E Diminuindo Os Riscos De Autuações Por Parte Das Fiscalizações Trabalhista E Previdenciárias, Bem Como De Passivo Trabalhista.
ISBN-10: 9788579873508 ISBN-13: 9788579873508 Páginas: 380 idioma: Português Edição: 10ED/19 Autor: MACHADO Garantia: 3 Altura: 23.00 Comprimento: 1.60 Largura: 15.00