O presente trabalho, como se nota, pela sua implicidade não tem a pretensão de ensinar os outros. Tem ele, sobretudo, como propósito inicial tentar preencher uma lacuna no espaço editorial destinado ao Direito Administrativo: Referimo-nos, pois, à f alta de trabalhos que se mostrem voltada apenas e exclusivamente para a prática. Na realidade, tive vitoriosa e marcante passagem pela Administração Pública Municipal, quando procurei incessantemente empenhar-me, na solução dos mais variadas situaçõe s que exigiram prontas e eficazes respostas, que não se encontram nos Tratado de Direito disponíveis no mercado, cujo rico aprendizado que aliás, não cessa, porque, como se sabe, a ciência jurídica, assim como a própria vida, na verdade são intermin á veis aprendizados. Algum tempo depois passando a atuar em face os Municípios, prestando assistência jurídica a sindicato voltado para a defesa de servidores públicos, cujos direitos estão elencados na Constituição Federal e nos respectivos Estatut os , inclusive com regime distintos e até naqueles Municípios em que ainda convivem os regimes celetistas e estatutários. Naquela ocasião pude constatar que os trabalhos já editados consistem, na realidade, na pura teoria e uma inexpressiva parte de cun ho prático. Aliás, a rigor ou em geral verifica-se que os Cursos de Direito no Brasil limitam ao ensino da Teoria, quando, na realidade o Direito consiste basicamente na Prática para sua efetivação material e aplicabilidade das formas. De modo qu e, n esse particular, igualmente, preocupamo-nos, com o grande descompasso que existe entre o volume de serviço e, via de regra, o reduzido tempo disponível, para atender à imensa demanda exigida do assessor jurídico, no âmbito da Administração Públi ca. A ssim, embora renitente por não acreditar na sua importância para aqueles que atuam mais diretamente na parte processual que envolve o Direito Administrativo e vinculo com as mais diversas áreas da ciência jurídica, tal edição decorre no incenti vo da própria Editora. De modo que, veio a lume Prática Forense de Direito Administrativo e Municipal que se inspirou na idéia de reunir, entre centenas de casos concretos, alguns deles de maior relevância, e assim, simplificar e facilitar a complexa e ess ntam no dia-a-dia. Enfim, a Prática é a alma do Direito ou a ele dá vida e, ainda segundo a máxima "O Direito nasce do Fato." Convém esclarecer que, muitas dos Trabalhos ora colacionadas foram elaboradas antes do novo Código Civil, assim como
ISBN-10: 9788599202203 ISBN-13: 9788599202203 Páginas: 610 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:27 Encadernação: Brochura Autor: Martha Medeiros