Petições Penais de Defesa chega a sua 6a Edição, com seu conteúdo revisado, atualizado e ampliado, para continuar dando aos advogados que atuam na defesa de processos criminais, material doutrinário e jurisprudencial criteriosamente selecionado pronto para ser inserido na defesa de seus constituintes. Nesta edição houve uma preocupação em fazer a adequação às novas diretrizes traçadas pela Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime), no tocante as novas exigências referentes a motivação e fundamentação dos decretos de prisão preventiva, bem como, ao benefício do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), além das alterações no Estatuto da Advocacia e OAB e Código de Processo Penal pela Lei 14.365/2022, dentre outras inovações. Toda jurisprudência foi atualizada, com a inclusão de julgados recentíssimos extraídos dos repositórios dos tribunais estaduais, regionais e de nossas cortes superiores, apresentando os entendimentos jurisprudenciais de vanguarda. A Edijur Editora, sente-se honrada em dar continuidade na valorosa contribuição que “Petições Penais de Defesa” tem oferecido aos advogados militantes no foro criminal, ao trazer a lume esta sua 6a Edição.
ISBN-10: 6587935443ISBN-13: 9786587935447Páginas: 1184Edição: 6a EDIÇÃO - 2023Data edição: 2023-03-23 00:00:00Autor: LIMA, MAETERLIN CAMARÇO