O livro "Parlamento do Homem?" investiga a formação de normas internacionais e o papel da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça.

O livro Parlamento do Homem?, escrito por João Luiz de Carvalho Nascimento Melca e publicado pela Editora Mizuno em 2024, aborda uma das questões mais complexas e controversas do Direito Internacional moderno: a relação entre as resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) e o processo de formação de normas costumeiras internacionais.

Esta obra, originada de uma dissertação de Mestrado na Universidade de Coimbra, investiga em que medida as resoluções da AGNU, apesar de formalmente serem recomendações, podem evoluir para regras e princípios obrigatórios para os Estados.

Sinopse

Esta obra tem por objeto um dos temas mais relevantes e controversos do Direito Internacional moderno: a relação entre as resoluções da Assembleia Geral da ONU e o processo de formação de normas costumeiras internacionais.

Em que medidas as resoluções (formalmente recomendações) podem dar origem a regras e princípios de observância obrigatória pelos Estados? Dissertação de Mestrado elaborada na Universidade de Coimbra, o trabalho desenvolve o tema a partir da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça e de doutrina moderna relevante.

Tópicos do Livro

> Costume Internacional e as Resoluções da Assembleia Geral

> Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça

> Democratização do Processo de Formação do Costume Internacional

> Conclusão

Capítulo 1: Costume Internacional e as Resoluções da Assembleia Geral

Neste capítulo, o autor explora o conceito de costume internacional conforme estabelecido pelo Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Melca destaca a importância da prática estatal e da opinio iuris na formação do costume, além de analisar como as resoluções da AGNU podem influenciar esse processo.

Prática Estatal

A prática estatal envolve diversas formas de conduta por parte dos Estados, incluindo declarações, atos físicos e até mesmo a inação. O autor discute a consistência e a representatividade da prática estatal necessária para a formação do costume internacional.

Opinio Iuris

A opinio iuris é a convicção de que determinada prática deve ser juridicamente obrigatória. Melca aborda a distinção entre a crença e o consentimento estatal, destacando a relevância das declarações públicas e das atitudes dos Estados em fóruns internacionais.

Capítulo 2: Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça

Este capítulo analisa casos emblemáticos da Corte Internacional de Justiça, como o julgamento do caso “Military and Paramilitary Activities in and against Nicaragua” e as Opiniões Consultivas sobre a legalidade do uso de armas nucleares e as consequências da separação do arquipélago de Chagos de Maurício. A abordagem detalhada de Melca oferece uma compreensão profunda do método utilizado pela Corte para determinar a existência de normas costumeiras a partir das resoluções da AGNU.

Capítulo 3: Democratização do Processo de Formação do Costume Internacional

Investiga a participação dos Estados no processo de formação do costume internacional, questionando o conceito de "Estados cujos interesses são especialmente afetados" e propondo novas perspectivas sobre a representatividade e a democratização do direito costumeiro.

Público-Alvo

"Parlamento do Homem?" é voltado para acadêmicos, juristas, advogados, estudantes de Direito Internacional e todos os interessados em compreender a dinâmica complexa entre as resoluções da AGNU e a formação do costume internacional. O livro é uma leitura essencial para aqueles que buscam aprofundar seu conhecimento sobre a interação entre recomendações internacionais e o desenvolvimento de normas obrigatórias.

Perguntas Frequentes (FAQs)

O que são resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas?

As resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas são formalmente recomendações que, apesar de não serem juridicamente vinculantes, podem influenciar a formação de normas costumeiras internacionais quando adotadas de maneira consistente pelos Estados.

Qual a importância da prática estatal na formação do costume internacional?

A prática estatal é fundamental para a formação do costume internacional, pois representa a conduta reiterada dos Estados que, quando combinada com a opinio iuris, pode resultar na criação de normas obrigatórias.

Como a opinio iuris influencia o Direito Internacional?

A opinio iuris é a convicção dos Estados de que uma determinada prática é juridicamente obrigatória. É um elemento essencial na transformação da prática estatal em costume internacional, refletindo o consenso dos Estados sobre a obrigatoriedade de uma norma.