O presente estudo versa sobre o chamado Tribunal de Nuremberg, que julgou os grandes criminosos de guerra nazistas, percorrendo criticamente, em linguagem clara e objetiva e com ilustrações, a fascinante e polêmica via pavimentada com os seus precedentes, as características de seu Estado e julgamento, a jurisdição e o caráter internacional do Tribunal, os principais aspectos de seu procedimento e os princípios de Direito Internacional reconhecidos pelo Estatuto e pelo julgamento do Tribunal, com destaque para a afirmação do Direito Internacional, a questão dos fatos justificativos, a garantia de um processo equitativo, os três crimes internacionais e o tema da participação criminosa, em busca do legado de Nuremberg, presente no atual Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia. Questões como a do princípio da legalidade em matéria penal internacional e da obediência hierárquica, entre outras, presentes em Nuremberg, afiguram-se ainda hoje fundamentais em qualquer discussão sobre Justiça Penal Internacional. As regras e princípios estabelecidos em Nuremberg, absorvidos e moldados pelo Direito Internacional, fundamentaram vigorosamente, de forma inédita até então, a luta contra a prática de crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, a qual desembocaria na instituição dos Tribunais Penais Internacionais ad hoc para a antiga Iugoslávia e para Ruanda, respectivamente criados em 1993 e 1994, e, por fim, no tão sonhado Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma em 1998, mas instalado apenas em 2002.

Informações sobre o Livro

Título do livro : O Tribunal de Nuremberg - 02Ed/19
Autor : FERRO, ANA LUIZA ALMEIDA
Idioma : Português
Editora do livro : DEL REY LIVRARIA E EDITORA
Data de publicação : 01-01-2019
Gênero do livro : Direito
Peso : 220 g
Quantidade de páginas : 119
Ano de publicação : 2019
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm