Os temas tratados neste volume são de manifesto interesse e atualidade.Numa época de profundas transformações do trabalho e do direito que o regula, compreende se que este volume, como primeiro tema, abra com uma reflexão geral sobre as incidências de tais alterações sobre o direito laboral. Depois da crise, terá o direito do trabalho ainda o sentido e a função que explicaram o seu surgimento? Eis uma questão central, entre outras, a enfrentar pelos juristas contemporâneo, abordada no artigo de João Reis.O direito comunitário laboral é pouco conhecido pelos operadores jurídicos portugueses e, até mesmo, pela doutrina 6 Estudos Laborais juslaboral portuguesa. Mas a verdade é que ele vai tendo uma influência crescente nos ordenamentos jurídicos internos.Justifica se por isso, como segundo tema destas Miscelânias n.° 8, uma atenção especial ao regime comunitário (ou da União) sobre o trabalho. Um dos direitos com grande implicação prática e teórica é o direito de férias, valendo a pena conhecer a reflexão de Liberal Fernandes e Milena Rouxinol sobre as implicações da doença sobre o regime das férias à luz do direito do trabalho da união europeia.Para além da matéria atinente às relações individuais de trabalho, importa também realçar o regime comunitário acerca do conflito coletivo laboral, mormente sobre a greve, instituto singular cuja problematicidade é sempre atual. É, pois, de grande utilidade teórica o estudo de Júlio Gomes sobre a greve no ordenamento da união europeia. Não só de utilidade teórica como também prática o Tribunal de Justiça da União Europeia já foi chamado para se pronunciar sobre a colisão da greve com as chamadas liberdades fundamentais do mercado, e tudo leva a crer que volte a ser convocado. Urge, pois, delimitar rigorosamente a posição da greve no ordenamento comunitário.O terceiro núcleo temático destas miscelânias tem a ver com o regime jurídico sobre o trabalho de estrangeiros, o qual é chamado a intervir cada vez mais, espelhando a importância do fenómeno migratório nas sociedades dos nossos dias. Deste modo, o artigo de Regina Redinha e Ana Campos sobre os aspetos básicos do regime do trabalhador estrangeiro na Península Ibérica afigura se de uma apreciável utilidade.As investigações juslaborais de ordem histórica são de um préstimo indiscutível. Por isso, achou se por bem, como penúltimo ponto deste volume, dar a conhecer a criteriosa e informada exposição de Diogo Ferreira sobre a evolução da greve .
ISBN-10: 9724073769 ISBN-13: 9789724073767 Páginas: 302 Subtitulo: MISCELÂNEAS ESTUDOS LABORAIS idioma: INDEFINIDO Edição: 1 Data edição: 2018-01-01 00:00:00 Encadernação: CAPA DURA