Livro - Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial - Volume II

Neste Volume:OS DIREITOS DE PERSONALIDADE SOB O PONTO DE VISTA INTERNACIONAL• A Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro• O inc. I do art. 7º da Constituição Federal Brasileira e a Convenção 158 da OIT• A Negociação Coletiva do Trabalho como Direito Fundamental: Necessidade de Afirmação da Tutela dos Direitos de Personalidade na Atividade Empresarial MundializadaO PAPEL DO ESTADO COMO RECONHECEDOR DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE EM TEMPOS DE CRISE• Estado Regulador e Atividade Empresarial na Sociedade Pós-ModernaAS AÇÕES AFIRMATIVAS, O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE• Ação Afirmativa: Afronta ou Reforça o Princípio da Igualdade?• A Participação das Agências Reguladoras diante da Determinação Governamental de Ações Afirmativas: a Fiscalização das Concessionárias de Serviços Públicos e a Experiência Proporcionada pela Lei 8.213/01OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A DIGNIDADE HUMANA (AS CLÁUSULAS GERAIS, O PATRIMÔNIO IMATERIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL)• As Cláusulas gerais no Direito Privado e o Princípio da Segurança Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro• Dignidade Humana, Direitos da Personalidade e Patrimônio Imaterial• O Princípio da não Discriminação no Ambiente de Trabalho: uma Análise das Ferramentas, Princípios e Diretrizes de Gestão de Responsabilidade Socioambiental Empresarial• Tensão entre Capital e Trabalho: a Disputa entre Empresa e Catadores pelo Lixo ReciclávelOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E O DANO MORAL – INCIDÊNCIA NA ÁREA TRABALHISTA (O ASSÉDIO MORAL E O ATO LESIVO DA HONRA E DA BOA FAMA)• O Assédio Moral e os Direitos de Personalidade do Trabalhador• O Ato Lesivo da Honra e da Boa Fama do Empregado e o Dano Moral em Face da Constituição Federal de 1988A SOCIEDADE DE RISCO, O DIREITO DE GREVE E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE• A Tutela dos Riscos Globais como Tutela dos Direitos da Personalidade• Greve e Interdito Proibitório: Contornos dos Interesses TuteladosA EFETIVIDADE DA TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE• A Tutela dos Direitos de Personalidade: Tipos Judiciais e Efetividade• A Dignidade da Pessoa Humana e a Súmula Vinculante 11OS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO GARANTIDORES E LIMITADORES DO DESENVOLVIMENTO DA PROVA JUDICIAL• O Assédio Sexual e Moral e a sua Prova na Justiça do Trabalho• Viabilidade e Conveniência da Inversão do Ônus da Prova Judiciária nas Demandas Coletivas TrabalhistasA TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA• A Pessoa Jurídica e os Direitos Fundamentais