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Livro - Tutela da Vítima no Processo Penal Brasileiro, A

Informações do Produto

Livro - Tutela da Vítima no Processo Penal Brasileiro, A
Sob o impulso do movimento vitimológico, a figura da vítima tem sido submetida a uma verdadeira redescoberta, fenômeno esse que vem se observando na legislação de diversos países, no Direito Comunitário Europeu e, inclusive no Brasil, como podem servir de exemplo a Lei 11.690/08, que alterou a redação do art. 201, do CPP, e a Lei 11.719/08, que alterou o inciso IV, de seu art. 387.Na seara processual penal, trata-se de um tema atual que vem desafiando os estudiosos da área e que, com frequência, desperta polêmica, notadamente na harmonização entre interesses tão díspares, como o são os interesses da vítima, do acusado e da própria sociedade, polêmica essa que não escapa de uma atenção especial nessa obra.A presente análise sobre a vítima e sua tutela processual penal parte da realização de um verdadeiro diagnóstico da configuração atual dessa tutela no ordenamento jurídico brasileiro. A partir dessa visão, busca-se alcançar melhorias, à luz do direito comparado, da experiência da Corte Interamericana e de outras fontes, almejando-se, assim, que seja propiciada uma possível reconstrução dessa tutela e uma maior humanização do processo penal brasileiro.
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloTutela da Vítima no Processo Penal Brasileiro, A
Autor
Rodrigues, Roger de Melo, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas290
Edição1
Data de publicação24.02.2014
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 23325 ISBN-10 - 8536245670 GTIN-13 - 9788536245676 ISBN-13 - 9788536245676
Peso aproximado
Peso do produto361.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 15.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Direito Penal
ISBN-108536245670
ISBN-139788536245676

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