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Livro - Série Idp-Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos - 2ª Edição 2024

Informações do Produto

Livro - Série Idp-Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos - 2ª Edição 2024
Publicado originariamente em 1990, Controle de Constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos é fruto de dissertação de mestrado produzida por Gilmar Ferreira Mendes, sob a orientação de José Carlos Moreira Alves, na Universidade de Brasília (UnB). A obra se interessa pelo fenômeno da inconstitucionalidade das leis e dos atos normativos; examina-o sob o prisma processual-constitucional sem descuidar do aviso de Hans Kelsen: a eficácia normativa da Constituição depende das formas processuais que disciplinam o controle de constitucionalidade. De posse dessa lição, e de outras tomadas nas aulas de Klaus Schlaich (em Bonn), Gilmar Ferreira Mendes providencia a mais completa exposição do estado da arte do controle de constitucionalidade brasileiro quando da promulgação da Constituição de 1988, mapeia os problemas estruturais típicos de nosso modelo misto de controle e antevê soluções jurídicas que só muitos anos depois foram institucionalmente adotadas no Brasil – seja pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, seja pela atividade legiferante do Congresso Nacional. ?
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur
TítuloSérie Idp-Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos - 2ª Edição 2024
Autor
Mendes, Gilmar
Ficha técnica
Número de páginas400
Edição2
Data de publicação06.08.2024
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 42212556 ISBN-10 - 8553628477 GTIN-13 - 9788553628476 ISBN-13 - 9788553628476
Peso aproximado
Peso do produto410.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.2 x 22.4 x 17.0 cm.

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