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Livro - Responsabilidade Civil Ambiental - Uma Breve Introdução 1ª Ed - 2024

Informações do Produto

Livro - Responsabilidade Civil Ambiental - Uma Breve Introdução 1ª Ed - 2024

Sobre a obra Responsabilidade Civil Ambiental - Uma Breve Introdução 1ª Ed - 2024

“Este livro parte de um pressuposto que é o seu compromisso com a defesa do meio ambiente como um dever fundamental que se impõe a todos. No entanto, como dar cumprimento a esse dever é matéria controversa. Da Conferência de Estocolmo até os dias atuais, o papel desempenhado pelo meio ambiente e sua proteção mudou de forma radical. Passou-se de uma preocupação marginal à centralidade da agenda política, econômica e social. A consequência imediata disso é que todos são ambientalistas, e não há mais um suporte indiscutível para a poluição como “progresso”. No presente, passa-se do proibicionismo radical à tolerância indiscriminada com ações efetivamente nefastas em relação ao ambiente. O tema responsabilidade civil ambiental é dos mais propícios para o surgimento de posições extremadas e distantes da realidade. O que se busca neste trabalho é examinar a RCDA como ela é, e não como gostaríamos que fosse.

(...)

A imposição de responsabilidade ao poluidor é um dos temas nos quais os sentimentos pessoais são mais fortes e se exprimem de maneira mais evidente. As posições oscilam desde as claramente lenientes, minimizando a responsabilidade dos poluidores, até outras que se caracterizam pelo aspecto repressivo e, até mesmo, vingativo.

A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente se alicerça sobre algumas contradições que devem ser tratadas de forma madura e não com voluntarismo adolescente, como muitas vezes ocorre. O meio ambiente danificado é intrinsicamente impossível de ser recuperado, caso entendamos a recuperação como o retorno ao status quo ante. Entretanto, como se verá ao longo deste trabalho, boa parte da doutrina e da jurisprudência sustentam que a recuperação dos danos ao meio ambiente deve levar à sua recomposição integral. A orientação confronta com norma vigentes, gerando insegurança em relação ao que, normativamente, deve ser entendido como recuperação/reparação ambiental.

A responsabilidade por danos causados ao meio ambiente é um dos temas centrais do direito ambiental. Todavia, a matéria não é simples. De fato, a responsabilidade por danos ao meio ambiente é, cada vez mais, um tema que se afasta da responsabilidade civil tradicional e ganha contornos próprios. É necessário observar que, em especial, a responsabilidade ambiental tem, além de sua natureza ressarcitória, uma natureza preventiva”.

 

Informações técnicas
EditoraEditora Foco
TítuloResponsabilidade Civil Ambiental - Uma Breve Introdução 1ª Ed - 2024
Autor
de Bessa Antunes, Paulo
Ficha técnica
Número de páginas144
Edição1
Data de publicação06.05.2024
IdiomaPortuguês, Português
Código do produto
ISBN-10 - 656120073X GTIN-13 - 9786561200738 ISBN-13 - 9786561200738
Peso aproximado
Peso do produto220.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 9.0 cm.

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