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Livro - Prisão em Flagrante

Informações do Produto

Livro - Prisão em Flagrante
Buscando institucionalizar a garantia do direito de apresentação do preso em flagrante de ser visto e ouvido pelo juiz, a Audiência de Custódia veio a ser formalizada em lei ordinária no ano de 2020. Seu arranjo institucional foi desenhado sob a forma do procedimento de flagrante delito tradicionalmente conduzido no país desde o período do Império, o que levanta dúvidas a respeito de seu alinhamento com compromissos internacionais que justificaram sua criação em primeiro lugar. Assim, mostra- -se necessário revisitar o modelo de autoridade nacional, fundado na tradição europeia continental de civil law, de forma a determinar se foram atendidas tanto a interpretação normativa em sua condição lógica quanto sua finalidade teleológica. Essa revisitação busca promover uma verdadeira revisão crítica da literatura jurídico-processual penal sobre o direito de apresentação, a audiência de custódia e as formalidades decorrentes da prisão em flagrante.
Informações técnicas
EditoraFórum, Editora Fórum
TítuloPrisão em Flagrante
SubtítuloUma crítica a partir da institucionalização da audiência de custódia no Brasil
Autor
Ricardo Aguiar de Deus, Paulo
Ficha técnica
Número de páginas133
Edição1
Data de publicação24.01.2023
IdiomaPortuguês, Português
Código do produto
01 - 10003397 ISBN-10 - 6555184434 GTIN-13 - 9786555184433 ISBN-13 - 9786555184433
Peso aproximado
Peso do produto250.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.5 x 21.5 x 20.0 cm.
Informações complementares
ISBN-106555184434
ISBN-139786555184433

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