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Livro - Precatórios: Atual Regime Jurídico - 2ª Edição 2024

Informações do Produto

Livro - Precatórios: Atual Regime Jurídico - 2ª Edição 2024
Esta 2ª edição está atualizada com a doutrina mais recente, com os precedentes do STF e do STJ a respeito do assunto, inclusive em sede de Repercussão Geral e de Recursos Repetitivos, bem como com a Emenda Constitucional 126, de 2022, e a Lei Complementar 200, de 2023, e com as decisões do STF proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.492, 5.679, 7.047 e 7.064. De igual modo, está atualizada com o art. 6º-A da Lei 8.935, de 1994, nela inserido pela Lei 14.711, de 2023, acarretando a inclusão de um item novo para tratar da negociação e da cessão de precatórios mediante serviços notariais. Além dele, foram acrescentados outros itens, ampliando-se o conteúdo do livro. Neste livro, agora revisado, atualizado e ampliado, o autor de A Fazenda Pública em Juízo discorre com clareza sobre todos os aspectos do precatório e de seu atual regime jurídico, contribuindo para o profissional que lida com esse tema, bem como com o estudante e o estudioso que queiram nele aprofundar-se. ?
Informações técnicas
EditoraEditora Forense
TítuloPrecatórios: Atual Regime Jurídico - 2ª Edição 2024
Autor
Cunha, Leonardo Carneiro da
Ficha técnica
Número de páginas296
Edição2
Data de publicação28.03.2024
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 42203718 ISBN-10 - 853099485X GTIN-13 - 9788530994853 ISBN-13 - 9788530994853
Peso aproximado
Peso do produto430.0 gramas.
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Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 12.0 cm.

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