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Livro - Prática de Recursos no Processo Civil

Informações do Produto

Livro - Prática de Recursos no Processo Civil
O fundamento primário dos recursos, lato sensu, deve ser atribuído à natureza humana, dominada, como é cediço, por inato sentimento de inconformismo, seja quanto aos limites naturais, seja quanto aos limites criados pelo próprio homem.No direito, esse sentimento torna absolutamente inaceitável uma decisão judicial única, que, invariavelmente, parecerá ao vencido como autoritária e injusta. Não bastasse essa natural demanda humana, os juízes, pessoas que são, estão sujeitos a perpetrar erros, ou, o que é pior, a sucumbir diante de razões menos nobres, mas não menos humanas.Dentro dessas perspectivas, o recurso procura atender à necessidade humana de revisão da decisão desfavorável, bem como garantir o acerto, dentro do possível, da decisão judicial. Destarte, o recurso pode ser conceituado como o direito, a faculdade, que a parte vencida, no todo ou em parte, tem de provocar o reexame da decisão judicial, com escopo de sua reforma ou modificação por órgão hierarquicamente superior.Muitos atribuem ao atual sistema recursal grande parte da culpa pela conhecida lentidão da justiça brasileira. Critica-se principalmente o excesso de recursos. Não se nega a necessidade de ajustes, mas os problemas da justiça brasileira são bem mais abrangentes e envolvem, inclusive, aspectos culturais.Além de atender a uma necessidade natural dos litigantes, como se disse, é inegável a importância do sistema recursal para garantir o acerto das decisões judiciais; tal fato fica evidente ao se considerar a grande quantidade de decisões que são revistas pelos nossos tribunais; ou seja, antes de se limitar os recursos, há que se discutir como melhorar a qualidade das decisões do juiz de primeiro grau. ?
Informações técnicas
EditoraAtlas
TítuloPrática de Recursos no Processo Civil
Autor
ARAUJO Jr., Gediel Claudino
Ficha técnica
Número de páginas480
Edição6
Data de publicação23.10.2020
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 42198165 ISBN-10 - 8597026081 GTIN-13 - 9788597026085 ISBN-13 - 9788597026085
Peso aproximado
Peso do produto760.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 20.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Processo Civil
ISBN-108597026081
ISBN-139788597026085

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