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Livro - Parentalidade nas Famílias Neoconfiguradas

Informações do Produto

Livro - Parentalidade nas Famílias Neoconfiguradas
Este livro propõe-se a examinar a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade nas famílias formadas pelo casamento ou pela união estável, com filhos de um ou de ambos os membros do casal, provenientes de vínculos anteriormente desfeitos, aqui denominadas famílias neoconfiguradas.A análise da temática se alarga agregando noções do conceito psicanalítico de parentalidade e da ideia antropológica de parentesco à interpretação constitucional que reconhece a afetividade como elemento da socioafetividade, constituidora do estado de filiação e determinante da constituição de parentesco por outra origem, na forma do art. 1.593 do Código Civil de 2002.O estudo jurídico se desenvolve por meio da interpretação das regras e princípios constitucionais e de Direito de Família; da análise da legislação pertinente; da literatura especializada; das decisões do Superior Tribunal de Justiça e de alguns julgados de primeira instância e se consolida com o exame da decisão tomada pelo Supremo Tribunal, em setembro de 2016, em julgamento ao Recurso Extraordinário RE 898060, com repercussão geral 622, que consolidou a afetividade como princípio jurídico e introduziu a multiparentalidade no sistema jurídico nacional.
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloParentalidade nas Famílias Neoconfiguradas
SubtítuloAs Famílias com Padrastos, Madrastas e Enteados
Autor
Vargas, Hilda Ledoux, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas344
Edição1
Data de publicação26.06.2017
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 25908 ISBN-10 - 8536270101 GTIN-13 - 9788536270104 ISBN-13 - 9788536270104
Peso aproximado
Peso do produto427.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 18.0 cm.
Informações complementares
GêneroFamília
ISBN-108536270101
ISBN-139788536270104

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