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Livro - Paradigmas em Disputa no Acesso Humano à Água

Informações do Produto

Livro - Paradigmas em Disputa no Acesso Humano à Água

O estudo relata, com o método histórico-jurídico, como foi
construído historicamente o paradigma de que a água é um bem comum de todos e fundamental para a construção do Bem Comum, até sua afirmação como direito humano essencial pelas Nações Unidas em 2010. É analisada a experiência milenar do Tribunal de Águas de Valência como instituição jurídica duradoura e de reafirmação do paradigma, e são traçados paralelos entre os processos históricos ocorridos em diversas partes do mundo, de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água, após o fracasso de políticas de privatização dos serviços. Analisase o sistema brasileiro, sobretudo a partir da Lei nº9.433/97, confrontando-se o modelo de gestão democrática com os atuais movimentos de pressão para facilitar a privatização dos serviços de água e saneamento básico no país.

        

Informações técnicas
EditoraFórum
TítuloParadigmas em Disputa no Acesso Humano à Água
Autor
Crochemore Castro, Ramiro
Ficha técnica
Número de páginas263
Edição1
Data de publicação26.01.2024
IdiomaPortuguês, Português
Código do produto
ISBN-10 - 655518549X GTIN-13 - 9786555185492 ISBN-13 - 9786555185492
Peso aproximado
Peso do produto400.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.5 x 21.5 x 20.0 cm.
Informações complementares
ISBN-10655518549X
ISBN-139786555185492

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