Pacote anticrime: lei 13.964/19 comentada - aspectos processuais penais O pacote anticrime introduziu a mais profunda reforma contemporânea no processo penal brasileiro. Com abordagem crítica sobre os institutos do direito processual penal introduzidos ou reformados, analisamos os desafios da lei 13.964/19 face ao código de processo penal de 1941. Trata-se de analisar o processo penal democrático estabelecido pela constituição face o processo penal autoritário. Destacamos - por exemplo - o sistema acusatório introduzido no art. 3-a e o desafio de afastar o juiz da atuação probatória, invocando a necessidade de abandonar o nominalismo para implementar de fato uma estrutura acusatória. Desse modo, a presente obra comenta os principais institutos do direito processual penal reformados pela lei 13.964/19, quando são abordados com profundidade: o sistema acusatório, juiz das garantias, arquivamento do inquérito, acordo de não persecução penal, cadeia de custódia, prisão preventiva e vedação para antecipação de cumprimento de pena, execução penal unificação, regime disciplinar diferenciado e progressão de regime, colaboração premiada e infiltração de agentes. Mais detalhes: Subtitulo: pacote anticrime: lei 13.964/19 comentada - aspectos processuais penais Paginas: 248 Tipo de capa: brochura Isbn: 9786558402237 Isbn10: 6558402238 Data publicação: 30/12/1899 Idioma: português Edição: 1 Condição do item: novo Data: 30/12/1899 Condição do item: novo Tipo de narração: manual Tipo de capa: comum Formato: Papel Autor/Editora:Paco Editorial ISBN:9786558402237