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Livro - O Conflito de Competência Entre o ICMS e o ISS

Informações do Produto

Livro - O Conflito de Competência Entre o ICMS e o ISS
É possível propor parâmetros para equacionar o conflito de competência entre o ICMS e o ISS? Em tempos de avanço tecnológico, como delimitar o fato gerador dos referidos impostos? Quais as perspectivas para a tributação sobre o consumo? Sem pretensão de exaustividade e diante do extenso rol de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores nos últimos anos, somada à intensa produção doutrinária, aos debates legislativos e de reforma tributária que se sucederam, esta segunda edição tem a finalidade precípua de conferir ao leitor uma visão sistemática acerca do tratamento tributário dos conflitos de competência. Com esse desiderato, foram selecionados para estudo a cessão de uso de software, o download e a tributação da nuvem, o monitoramento e o rastreamento de veículos, dentro do universo da Internet das Coisas, o streaming e a veiculação de publicidade. Para além das conclusões desenvolvidas pela autora, a obra expõe, de modo crítico e analítico, o contencioso administrativo e pretoriano envolvendo a matéria, conferindo ao leitor subsídios teóricos para fundamentar as suas próprias convicções.
Informações técnicas
EditoraFórum
TítuloO Conflito de Competência Entre o ICMS e o ISS
SubtítuloUm estudo de casos na era da internet
Autor
Morgan Pimentel Feitosa, Maurine
Ficha técnica
Número de páginas420
Edição2
Data de publicação04.04.2022
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 10003082 ISBN-10 - 6555182628 GTIN-13 - 9786555182620 ISBN-13 - 9786555182620
Peso aproximado
Peso do produto350.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.5 x 21.5 x 30.0 cm.
Informações complementares
GêneroBiotecnologia, Brasil
ISBN-106555182628
ISBN-139786555182620

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