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Livro - O Abuso do Poder no Direito Eleitoral

Informações do Produto

Livro - O Abuso do Poder no Direito Eleitoral
“A necessidade de se proteger a legitimidade das eleições tem resultado, em alguns casos, na própria ilegitimidade do certame e na violação da soberania popular. Isso, porque o ajuizamento de diversas ações de investigação judicial eleitoral para apurar práticas de abuso do poder tem transformado a justiça eleitoral em um verdadeiro ‘terceiro turno’ e, ainda, no espaço em que aqueles que saem perdedores pelo crivo popular acabam por desaguar, não raramente, as suas mágoas e expectativas de ‘virada de mesa.’” O trecho citado, retirado da introdução do livro, sintetiza o problema central encontrada pela autora. Se é certo que há a necessidade de se resguardar a legitimidade das eleições e um arcabouço jurídico que acertadamente permite a cassação dos mandatários fraudulentos, há também um protagonismo do judiciário na seara política. Com esteio no papel contramajoritário das decisões judiciais de desconstituição de mandato eletivo, a autora imprimirá, ao longo do trabalho, uma leitura garantista ao tema, buscando trazer balizas mais seguras à questão e enfrentando, com a devida seriedade, a discussão sobre as formas atípicas do abuso do poder no direito eleitoral.
Informações técnicas
EditoraFórum
TítuloO Abuso do Poder no Direito Eleitoral
Subtítulouma necessária revisitação ao instituto
Autor
Paula Oliveira Mendes, Anna
Ficha técnica
Número de páginas137
Edição1
Data de publicação07.01.2022
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 10001790 ISBN-10 - 6555182989 GTIN-13 - 9786555182989 ISBN-13 - 9786555182989
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Peso do produto200.0 gramas.
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