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Livro - Manual do Consumidor em Juízo

Informações do Produto

Livro - Manual do Consumidor em Juízo
"Data de fechamento: 10-2-2020. Pensada inicialmente como obra de consulta rápida e objetiva, o “Manual do consumidor em juízo” alcançou, com o tempo, status de referência no estudo do Direito do Consumidor. Tal reputação se deve à maneira clara e didática como expõe o percurso procedimental pelo qual atravessa o jurisdicionado e revela ao leitor os meandros pelos quais opera o sistema processual de defesa do consumidor e sua tutela coletiva.Prevista expressamente na Constituição de 1988, a defesa do consumidor somente ganhou regramento legal em setembro de 1990, com a promulgação da Lei n. 8.078. Desde então, diversas foram as questões enfrentadas pela doutrina e jurisprudência até o efetivo reconhecimento da fragilidade do consumidor perante o mercado de produtos e serviços nas relações sociais. Nesse sentido, destacaram-se o advento da Lei dos Juizados Especiais, o Código Civil de 2002 e o da Emenda Constitucional n. 45/2004.Além do âmbito normativo, seara jurisprudencial trouxe decisões relevantes para o processo consumerista, merecendo destaque a disputa entre as teorias maximalista e finalista e a aplicação do Código de Defesa o Consumidor às instruções bancárias."
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur
TítuloManual do Consumidor em Juízo
Autor
Mancuso, Rodolfo de Camargo
Ficha técnica
Número de páginas336
Edição6
Data de publicação12.04.2020
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 725663 ISBN-10 - 8553618676 GTIN-13 - 9788553618675 ISBN-13 - 9788553618675
Peso aproximado
Peso do produto405.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.0 x 21.0 x 18.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Direito do Consumidor
ISBN-108553618676
ISBN-139788553618675

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