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Livro - Mandado de Segurança

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Livro - Mandado de Segurança
O mandado de segurança recebeu nova disciplina normativa com a Lei 12.016, sancionada em agosto de 2009. Ao contrário do que se poderia imaginar, entretanto, o legislador não promoveu grande avanço. Analisando os erros e acertos, verifica-se que a nova lei possui deficiências mais graves que avanços efetivos. Os dispositivos elogiáveis, em sua maior parte, não passam de confirmação de entendimentos já consolidados nos tribunais superiores. Em relação aos aspectos mais controvertidos, não se teve a ousadia necessária para aprimorar a disciplina da ação mandamental. As deficiências legislativas apontadas, todavia, devem servir como um estímulo para que se explorem as potencialidades da nova lei, especialmente quando confrontadas com a Constituição e com as normas do Código de Processo Civil. Partindo dessa premissa, a proposta deste trabalho consiste em apresentar um estudo sobre a atual disciplina normativa da ação mandamental, em que serão discutidos seus avanços, deficiências e, sobretudo, perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo.
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloMandado de Segurança
Subtítulo15/12/2009
Autor
Roque, Andre Vasconcelos, Duarte, Francisco Carlos, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas228
Edição1
Data de publicação11.04.2011
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 22206 ISBN-10 - 8536233206 GTIN-13 - 9788536233208 ISBN-13 - 9788536233208
Peso aproximado
Peso do produto274.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 12.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Processo Civil
ISBN-108536233206
ISBN-139788536233208

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