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Livro - LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA

Informações do Produto

Livro - LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA
Esta obra representa um esforço inicial de compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei n. 14.112/2020, contendo, em sua primeira edição, nove artigos escritos por procuradores, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes. Paulo Mendes de Oliveira e Rita Dias Nolasco retratam a evolução da disciplina do tratamento dos créditos tributários das empresas em crise, concluindo que uma recuperação judicial efetiva não pode dispensar o equacionamento do passivo tributário. Na sequência, abordo os dispositivos legais que introduzem as mediações e conciliações, apontando a fragilidade do sistema de tratamento preventivo da crise que se pretende implantar. Ricardo de Moraes Cabezón analisa as novas hipóteses de recuperação judicial em falência, como o esvaziamento patrimonial pelo devedor no curso do processo, bem como o descumprimento do parcelamento tributário. Otávio Joaquim Rodrigues Filho expõe a sua visão crítica acerca da desconsideração da personalidade jurídica e da extensão da falência, bem como a conexão da matéria com a consolidação substancial. A seguir, apresento a disciplina do encerramento do processo de recuperação judicial, que mostra-se mais eficiente do que o regime atual. Arthur Cassemiro Moura de Almeida cuida de uma das maiores novidades da Lei 14.112/2020, apresentando relevante abordagem da insolvência transnacional. Maicon de Abreu Heise comenta os mecanismos criados para tornar mais eficiente a realização do ativo na falência e permitir o encerramento mais rápido de falências frustradas. Maria Isabel Fontana aponta os problemas decorrentes da disciplina da consolidação substancial, a par de comentar os dispositivos que cuidam da consolidação processual. Finalmente, José Afonso Leirião Filho oferece uma visão abrangente da nova disciplina da recuperação judicial no agronegócio. Espero que a obra seja útil ao leitor. Paulo Furtado de Oliveira Filho
Informações técnicas
EditoraEditora Foco
TítuloLEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA
SubtítuloPONTOS RELEVANTES E CONTROVERSOS PELA LEI 14.112/2020 - 1ª ED - 2021 - VOL 1
Autor
Filho, Paulo Furtado de Oliveira, Almeida, Arthur Cassemiro Moura de, Filho, José Afonso Leirião, Heise, Maicon de Abreu, Fontana, Maria Isabel, Filho, Otávio Joaquim Rodrigues, Oliveira, Paulo Mendes de, Cabezón, Ricardo de Moraes, Nolasco, Rita Dias
Ficha técnica
Número de páginas172
Edição1
Data de publicação18.02.2021
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 6555152133 GTIN-13 - 9786555152135 ISBN-13 - 9786555152135
Peso aproximado
Peso do produto260.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 11.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Direito Administrativo, Direito Tributário, Franquias
ISBN-106555152133
ISBN-139786555152135

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