5 livros do direito tributário
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Preenchendo uma lacuna no campo da literatura sobre judicialização de políticas públicas, o livro apresenta as características da litigância que incide sobre a previdência social no Brasil. A obra descreve como se operam as dinâmicas e quais são os argumentos que informam as decisões judiciais adotadas, seja para negar ou conceder os benefícios, a partir de um estudo de caso empírico sobre a previdência rural. Diferentemente do que prega a tradicional ideia de separação de poderes, a tese defendida pelo livro é a de que juízes podem assumir o papel semelhante ao de implementadores de políticas públicas, mantendo contato direto com as partes, lidando com elas em um modo particular e mais acentuadamente discricionário. O grande volume de processos previdenciários ocasiona, portanto, uma judicialização que se expressa como segundo round da administração pública, aproximando juízes e burocratas em variados planos, inclusive quando estes agem empregando lógicas de seletividade e estereotipização da sua clientela. Num domínio em que a judicialização costuma ser essencialmente criticada pela régua da eficiência econômica e orçamentária, o livro contribui ao evidenciar que, negando e concedendo aleatoriamente benefícios, a “loteria” judicial apresenta também um inafastável custo humano.
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17x de R$ 5,69* | R$ 96,69 |
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*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.
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03x de R$ 28,49 com juros | R$ 85,47 |
04x de R$ 21,58 com juros | R$ 86,31 |
05x de R$ 17,43 com juros | R$ 87,15 |
06x de R$ 14,67 com juros | R$ 88,00 |
07x de R$ 12,69 com juros | R$ 88,85 |
08x de R$ 11,21 com juros | R$ 89,71 |
09x de R$ 10,06 com juros | R$ 90,57 |
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