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Livro - ISS - Aspectos Controversos e a Tributação dos Serviços Bancários

Informações do Produto

Livro - ISS - Aspectos Controversos e a Tributação dos Serviços Bancários
O presente trabalho tem o propósito de oferecer guarida aos procuradores de municípios e servidores vinculados ao setor fazendário, bem como aos advogados e funcionários ligados ao sistema bancário, cuidando dos aspectos gerais do ISS, das questões controversas envolvendo o tributo – com enfoque precipuamente jurisprudencial – e por fim, da instituição, cobrança e fiscalização do ISS bancário, o que traduz matéria ainda velada e timidamente debatida no Direito Público Municipal. A incidência do Imposto Sobre Serviços encontra aspectos polêmicos em relação a determinadas espécies de atividades que, pelas suas peculiaridades, não encontram acolhida nas regras gerais, demandando tratamento diferenciado. Nessa situação, está especialmente o serviço prestado pelas instituições ? nanceiras, que se estabeleceu como uma das grandes atividades desse segmento nas últimas décadas. Ademais, a análise da interpretação da legislação do ISS pelos tribunais constitui-se num indicador seguro para a ação dos agentes de arrecadação, na medida em que permite o estabelecimento de procedimentos adequados, evitando que se apresentem prejuízos ao ente público, precipuamente representados nas demandas judiciais de repetição de indébito.Assim, a correta operacionalização do ISS permite a promoção do desenvolvimento econômico e, também, a garantia de alcance dos fins a que se propõe o Estado.Jeferson Dyz Marin e Carlos Alberto Lunelli
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloISS - Aspectos Controversos e a Tributação dos Serviços Bancários
Autor
Marin, Jeferson Dytz, Pacheco, José Ernani de Carvalho, Lunelli, Carlos Alberto
Ficha técnica
Número de páginas184
Edição1
Data de publicação16.12.2009
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 21460 ISBN-10 - 8536227443 GTIN-13 - 9788536227443 ISBN-13 - 9788536227443
Peso aproximado
Peso do produto240.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 10.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108536227443
ISBN-139788536227443

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