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Livro - Isenção Tributária

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Livro - Isenção Tributária
O federalismo fiscal brasileiro preconiza uma convivência harmônica e cooperativa entre os entes federados e assegura aos seus membros a autonomia financeira necessária ao self-government. Todavia, com o falacioso objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, tornou-se crescente a concessão de isenções tributárias, que passaram a caracterizar uma dúplice afronta ao federalismo cooperativo: vertical, pelo desprezo aos destinatários da repartição da receita tributária; e, horizontal, pela implementação do embate econômico-financeiro por mais recursos, instaurando um novel e atípico federalismo competitivo. Esse ethos comportamental, além de representar uma afronta ao pacto federativo cooperativo, manifesta postura individual irracional, porquanto, a longo prazo, os resultados obtidos são danosos à coletividade e à individualidade da federação. Com efeito, valendo-se dos ensinamentos da Teoria dos Jogos e da Escolha Racional, a cooperação emerge como medida racional à comunhão dos interesses globais da federação.
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloIsenção Tributária
SubtítuloCrise de Paradigma do Federalismo Fiscal Cooperativo
Autor
Gadelha, Gustavo de Paiva, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas176
Edição1
Data de publicação14.06.2010
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 21801 ISBN-10 - 8536229853 GTIN-13 - 9788536229850 ISBN-13 - 9788536229850
Peso aproximado
Peso do produto208.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 10.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Direito Tributário, Administração, Negócios e Economia
ISBN-108536229853
ISBN-139788536229850

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