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Livro - Intervenção sobre o domínio econômico a contribuição e seu perfil constitucional

Informações do Produto

Livro - Intervenção sobre o domínio econômico a contribuição e seu perfil constitucional
Partindo de premissas pautadas na Teoria Geral do Direito e na Filosofia do Direito, este trabalho é fruto de uma ampla pesquisa acadêmica e tem como principal objetivo o estudo da contribuição de intervenção sobre o domínio econômico (CIDE) — espécie tributária que, a cada dia, vem ganhando importância.O autor trabalhou na determinação do regime jurídico aplicável às CIDEs, contribuindo para o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação de sua constitucionalidade.O texto oferece um panorama constitucional dos limites à instituição e cobrança desse tributo e, numa linguagem clara e precisa, mostrase como uma importante fonte de consulta a todos aqueles que se interessem pelo tema, sejam advogados, magistrados, procuradores e aos estudantes em geral.
Informações técnicas
EditoraFórum
TítuloIntervenção sobre o domínio econômico a contribuição e seu perfil constitucional
Autor
Marinho, Rodrigo César De Oliveira
Ficha técnica
Número de páginas370
Edição1
Data de publicação2011
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 10000214 ISBN-10 - 8577005194 GTIN-13 - 9788577005192 ISBN-13 - 9788577005192
Peso aproximado
Peso do produto440.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.5 x 21.5 x 23.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Direito Constitucional
ISBN-108577005194
ISBN-139788577005192

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