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Livro - Interpretação Constitucional dos Direitos Fundamentais - 2ª Edição 2017

Informações do Produto

Livro - Interpretação Constitucional dos Direitos Fundamentais - 2ª Edição 2017
Nos últimos anos, as discussões sobre a interpretação dos direitos fundamentais assumiram centralidade no direito constitucional brasileiro. A importância que a Constituição de 1988 conferiu aos direitos, aliada ao protagonismo institucional conquistado pelo Poder Judiciário após a redemocratização, tornaram indispensável discutir quais são as fórmulas hermenêuticas mais apropriadas para lidar com os casos difíceis nessa seara. A autora analisa as principais alternativas para solucionar os conflitos entre normas de direitos fundamentais (categorização, hierarquização e ponderação), detalhando as razões favoráveis e contrárias à adoção de cada um desses modelos. Tendo como fio condutor a controvérsia sobre as restringibilidade dos direitos fundamentais, a autora apresenta um panorama abrangente da teoria constitucional atual, explorando a tensão dialética entre os métodos que ativam a criatividade judicial e o princípio democrático.
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur - Sob Demanda
TítuloInterpretação Constitucional dos Direitos Fundamentais - 2ª Edição 2017
Autor
Reis, Jane
Ficha técnica
Número de páginas472
Edição2
Data de publicação29.01.2018
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 625435 ISBN-10 - 854722792X GTIN-13 - 9788547227920 ISBN-13 - 9788547227920
Peso aproximado
Peso do produto538.0 gramas.
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Produto(L x A x P): 13.6 x 20.6 x 25.0 cm.

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