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Livro - Impenhorabilidade e Direitos do Credor

Informações do Produto

Livro - Impenhorabilidade e Direitos do Credor
Nesta obra, a impenhorabilidade é analisada sob um ponto de vista inédito:o da proteção dos interesses do credor. Afinado com os postulados modernos de efetividade do processo, ressalta-se que a tutela do direito de crédito tem forte conexão com a extensão dos bens penhoráveis.O estudo identifica que a impenhorabilidade muitas vezes impede o bom andamento da execução, sem proteger legítimos interesses do devedor. Com fundamento na Constituição, o autor demonstrou que a extensão de algumas regras de impenhorabilidade coloca em risco direitos igualmente legítimos do credor.Com fundamento na mais moderna doutrina nacional e estrangeira este estudo propõe interpretação superadora das regras de impenhorabilidade, como instrumento para uma adequada proteção dos direitos legítimos do credor e do devedor (conflito de direitos fundamentais). E o autor propõe a possibilidade de penhora de parcela do salário, do único imóvel do devedor.Também as novas regras da execução (princípio da colaboração/cooperação) e a penhora on-line foram estudadas com grande profundidade. No último capítulo – e muitas vezes de maneira inédita – o autor apresenta medidas alternativas de proteção ao crédito, que podem se sobrepor aos obstáculos que a impenhorabilidade representa ao processo de execução.Neste volume:- As novas regras do Processo de Execução- Penhora de percentual do salário- Penhora do bem de família suntuoso- Penhora on-line, adequada divisão dos ônus do processo e dano marginal- Meios alternativos de realização do crédito- Protesto da Dívida Tributária- Princípio da Colaboração
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloImpenhorabilidade e Direitos do Credor
SubtítuloBiblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim
Autor
Maidame, Márcio Manoel, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas456
Edição1
Data de publicação07.10.2008
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 20878 ISBN-10 - 8536221976 GTIN-13 - 9788536221977 ISBN-13 - 9788536221977
Peso aproximado
Peso do produto742.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 16.5 x 21.5 x 34.0 cm.

Livro - Impenhorabilidade e Direitos do Credor

Código bd6ggdak51Juruá Editora
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