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Livro - Financiamento da educação pública em São Paulo

Informações do Produto

Livro - Financiamento da educação pública em São Paulo
A partir dos anos de 1980, as escolas estaduais paulistas enfrentaram uma crescente precarização estrutural, agravada pelo declínio no desempenho estudantil evidenciado em avaliações externas como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Simultaneamente, a carreira docente foi corroída, refletindo-se em salários e condições de trabalho deteriorados. Além disso, a alocação inadequada de recursos da rubrica Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), destinando-os a inativos e pensionistas, violou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição Federal. Este livro tem como meta analisar a atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) – como entidades de controle externo – com base em fontes oficiais e balanços orçamentários. Durante os anos de 2007 a 2018, os governos do PSDB tiveram suas contas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), embasadas nos pareceres dessas entidades, apesar da persistência e do agravamento dos problemas educacionais. Esta obra convida a compreender como as ações do TCESP e do MPC-SP, ao respaldarem a aprovação das contas públicas estaduais, inadvertidamente perpetuaram e exacerbaram as dificuldades enfrentadas pelo sistema educacional (rede pública de ensino). Ao explorar essa dinâmica, busca-se elucidar a interseção entre as atuações técnica e política no contexto educacional paulista. Nesse contexto, o(a) leitor(a) é convidado(a) a examinar como as entidades de controle externo contribuíram para a manutenção e a expansão dos desafios enfrentados pela rede de ensino estadual paulista. A análise dessas complexas inter-relações oferece uma perspectiva abrangente sobre a precarização estrutural, a deterioração do ensino e as implicações políticas subjacentes.
Informações técnicas
EditoraAppris Editora
TítuloFinanciamento da educação pública em São Paulo
SubtítuloEntre a política e a técnica - A atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (2007 a 2018)
Autor
Ribas dos Santos, Alfredo Sérgio, Ivo Vituri, Renée Coura
Ficha técnica
Número de páginas228
Edição1
Data de publicação18.12.2023
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 0016393 ISBN-10 - 6525053498 GTIN-13 - 9786525053493 ISBN-13 - 9786525053493
Peso aproximado
Peso do produto328.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 20.0 cm.

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