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Livro - Estatuto Da Família De Fato: De Acordo Com O Atual Código Civil, Lei Nº 10.406 De 10-01-2002

Informações do Produto

Livro - Estatuto Da Família De Fato: De Acordo Com O Atual Código Civil, Lei Nº 10.406 De 10-01-2002
O Autor parte do antigo casamento de fato, cuida das espécies de concubinato, puro, impuro e desleal, depois da união estável e do casamento religioso, pugnando por sua autonomia, fundamentando-se em sua prática advocatícia e de professor, na Doutrina, na Jurisprudência e na Legislação, em trabalho de cunho científico, mas acessível a todos os que lidam, na área da Ciência Jurídica, com o tema, inclusive aos Acadêmicos de Direito. Embora não sendo união estável, o Autor destina parte do livro ao estudo da união entre pessoas do mesmo sexo. Nesta edição, comenta o § 3° do art. 226 da Constituição Federal de 1988 e as leis que regulamentaram esse texto (8.971/94 e 9.278/96), além dos artigos do novo Código Civil, que cuidaram definitivamente da união estável. Anexam-se, ainda, à obra os principais documentos de tramitação dos projetos nela estudados, como subsídio para o entendimento da evolução da união estável em seu desenvolvimento legislativo no Congresso Nacional. Obra de referência e consulta para advogados, juízes, procuradores e demais profissionais do Direito, especialmente os que militam na área cível.
Informações técnicas
EditoraAtlas
TítuloEstatuto Da Família De Fato: De Acordo Com O Atual Código Civil, Lei Nº 10.406 De 10-01-2002
Autor
Azevedo, Álvaro Villaça
Ficha técnica
Número de páginas648
Edição3
Data de publicação06.01.2011
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 4211030 ISBN-10 - 8522461163 GTIN-13 - 9788522461165 ISBN-13 - 9788522461165
Peso aproximado
Peso do produto1050.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 301.0 cm.
Informações complementares
GêneroLei Civil, Direito
ISBN-108522461163
ISBN-139788522461165

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