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Livro - Direitos sociais: reflexões e desdobramentos

Informações do Produto

Livro - Direitos sociais: reflexões e desdobramentos
O Livro Direitos sociais: reflexões e desdobramentos, volume 2 propõe-se a fazer uma análise dos direitos sociais no paradigma constitucional brasileiro contemporâneo. Composto por artigos que perpassam pelas searas jurídicas constitucional, trabalhista e penal, a obra tem por objetivo refletir sobre a importância dos direitos sociais como instrumentos de inserção do indivíduo na sociedade, funcionando como pressupostos para a consecução de uma vida digna em um contexto democrático.Em seu primeiro capítulo, serão apresentados artigos que tratam de direitos sociais em espécie e temas correlatos ao discurso democrático constitucional instituído pela Constituição de 88, como o acesso à justiça, a garantia dos direitos da criança e do adolescente e a garantia do direito à educação para a população indígena. Este capítulo também evidenciará discussões sobre a importância da prática extensionista universitária e dos direitos humanos em uma educação jurídica engajada na solução de demandas sociais.O segundo capítulo é composto por produções que dialogam diretamente com o direito fundamental ao trabalho digno, apresentando uma análise focada nas implicações da Reforma Trabalhista na garantia e otimização desse preceito constitucional, com maior destaque para as negociações coletivas, o trabalho análogo à condição de escravo e a necessidade de análise do suposto discurso modernizante propagandeado pela Lei 13.467/2017.O nosso terceiro e último capítulo é integrado por artigos que tangenciam os direitos sociais na esfera penal constitucional. Nele são trabalhadas temáticas como o encarceramento feminino, o trabalho digno no âmbito prisional, o encarceramento de travestis no Distrito Federal e a violência de gênero no período ditatorial brasileiro, apontando para a necessidade de construção de um Direito Penal que reconhece os indivíduos como sujeitos de direitos.
Informações técnicas
EditoraAppris Editora
TítuloDireitos sociais: reflexões e desdobramentos
Autor
Silva, Lucas Sena, Teixeira, Érica Fernandes, Oliveira, Débora da Silva de, Morais, Gabriela Romeiro Tito de
Ficha técnica
Número de páginas431
Edição1
Data de publicação12.08.2021
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 0013361 ISBN-10 - 6525011981 GTIN-13 - 9786525011981 ISBN-13 - 9786525011981
Peso aproximado
Peso do produto530.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 27.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-106525011981
ISBN-139786525011981

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