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Livro - DIREITO PENAL E AÇÃO SIGNIFICATIVA - 2ª ED - 2021

Informações do Produto

Livro - DIREITO PENAL E AÇÃO SIGNIFICATIVA - 2ª ED - 2021
O objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de chave interpretativa que inter-relaciona o injusto e a culpabilidade. Esses sistemas que conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam- -se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito, a ação é definida muitas vezes como pedra angular da teoria do delito por este motivo. Um livro que tem por objeto a ação pode ter, nesse panorama, uma função metodológica: apresentar o Direito Penal como um sistema, por harmonizar através de um arcabouço conceitual diversos institutos, propondo cânones para a sua interpretação, isto é, propondo um método. Pois bem, dar essa visão sistemática do Direito Penal é o objetivo da presente obra, de autoria de Pedro Henrique Carneiro da Fonseca. Embora tenha como foco investigar a teoria significativa da ação sob uma perspectiva crítica, o autor não se furtou a realizar uma investigação dos aspectos centrais da epistemologia penal e da sua fundamentação constitucional, que só encontra legitimidade se vinculada aos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito, que converge para o fundamento ético da Dignidade da Pessoa Humana todo o seu plexo axiológico. Ressalte-se, um dos méritos do presente livro é fornecer uma visão de conjunto sobre a trajetória da epistemologia penal que é colocada em referência com uma das suas instituições essenciais, nomeadamente a tipicidade, aí inserido o seu conteúdo material e axiológico: o bem jurídico.
Informações técnicas
EditoraEditora Foco
TítuloDIREITO PENAL E AÇÃO SIGNIFICATIVA - 2ª ED - 2021
Autor
Fonseca, Pedro H. C.
Ficha técnica
Número de páginas164
Edição2
Data de publicação15.12.2020
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 6555151625 GTIN-13 - 9786555151626 ISBN-13 - 9786555151626
Peso aproximado
Peso do produto350.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 10.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito Penal, Direito
ISBN-106555151625
ISBN-139786555151626

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