Livro Direito Do Consumidor À Segurança Alimentar - LIVRARIA DO ADVOGADO

Direito do Consumidor À Segurança Alimentar e Responsabilidade CivilA questão dos transgênicos, dos agrotóxicos, bem como das diversas substâncias utilizadas nos alimentos industrializados expõem a sociedade a uma série de problemas de saúde, sem que esta perceba. Portanto, o livro ocupa-se com a necessidade de se ef etivar o direito à informação dos consumidores para que, tendo acesso de forma mais adequada e clara, como direito básico (e fundamental), possam se emancipar e fiscalizar a qualidade dos alimentos que consomem. E caso os danos venham a se concretiz a r, haverá a necessidade de se recorrer à responsabilidade civil e suas funções, inclusive punitiva e dissuasória, para evitar que o alimento impróprio pela composição ou pela falha na informação volte a ocorrer.Mais detalhes:Paginas: 256Tipo de capa: BrochuraISBN: 9788573489804Idioma: PortuguêsEdição: 1Condição do Item: NovoTipo de narração: Manual