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Livro - Direito das Concessões de Serviço Público

Informações do Produto

Livro - Direito das Concessões de Serviço Público
Atenta às necessidades práticas, esta 2ª edição do Direito das Concessões de Serviço Público é um livro totalmente novo. Tendo como eixo central a Lei Geral de Concessões, a 8.987/1995, o livro foi revisado, atualizado e significativamente aumentado. Leva em conta todas as espécies de parcerias (autorizações, concessões, permissões e parcerias público-privadas), em seu ciclo de vida integral, com foco na legislação dos principais setores da infraestrutura brasileira. Esta edição traz novos capítulos e títulos, bem como trata com atenção as inovações legislativas, especialmente as estampadas na Lei nº 13.655/2018 (LINDB); Lei nº 13.448/2017 (Prorrogação e Relicitação); Lei nº 14.133/2021 (Lei Geral de Licitações) e Emenda Constitucional nº 113/2021. Isso em sintonia com a jurisprudência mais atual do STF e STJ. Enfim, o livro é indispensável para quem deseja estudar e conhecer as concessões brasileiras, bem como para aqueles que atuam profissionalmente nesses contratos tão relevantes.
Informações técnicas
EditoraFórum
TítuloDireito das Concessões de Serviço Público
SubtítuloConcessões, parcerias, permissões e autorizações
Autor
Bockmann Moreira, Egon
Ficha técnica
Número de páginas482
Edição2
Data de publicação07.10.2022
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 10003378 ISBN-10 - 6555184337 GTIN-13 - 9786555184334 ISBN-13 - 9786555184334
Peso aproximado
Peso do produto350.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 25.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-106555184337
ISBN-139786555184334

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