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Livro - Direito constitucional ambiental brasileiro - 6ª edição de 2015

Informações do Produto

Livro - Direito constitucional ambiental brasileiro - 6ª edição de 2015
O direito ao meio ambiente vem sendo incorporado aos textos constitucionais contemporâneos desde os anos 70. O principal objetivo desta obra é investigar as consequências de tal constitucionalização para o sistema jurídico brasileiro - e também para o português. Quais novas obrigações e responsabilidades serão assumidas pelos Estados? Como as políticas públicas ambientais devem ser orientadas? Em que medida as Constituições são capazes de atender as novas configurações dos conflitos ambientais? E ainda: a estrutura estatal consegue controlar e conter os riscos vinculados ao meio ambiente? Para responder a essas questões, os autores examinam institutos constitucionais e internacionais, instrumentos de efetivação do direito ambiental e também exploram referências jurisprudenciais sobre o meio ambiente. Esse rico material de pesquisa possibilita visão crítica e interdisciplinar sobre o tema. Permite ainda estabelecer relações comparadas entre Brasil e Portugal, entre suas formas de gestão estatal e de abordagem do direito ambiental.
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur
TítuloDireito constitucional ambiental brasileiro - 6ª edição de 2015
Autor
Aragão, Alexandra, Benjamin, Antonio Herman, Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner, Ferreira, Heline Sivini, Canotilho, José Joaquim Gomes, Leite, José Rubens Morato, Bianchi, Patrícia Nunes Lima, Ayala, Patryck de Araújo, Machado, Paulo Affonso Leme
Ficha técnica
Número de páginas536
Edição6
Data de publicação08.06.2015
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 8502625802 GTIN-13 - 9788502625808 ISBN-13 - 9788502625808
Peso aproximado
Peso do produto716.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.2 x 22.4 x 28.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito Constitucional, Direito
ISBN-108502625802
ISBN-139788502625808

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