Livro - Direito, arte e liberdade

“Aceitar o que gosto é muito fácil, difícil é aceitar aquilo que não gosto”, enfatiza Cris Oliveri, que junto com Edson Natale acaba de organizar o livro Direito, arte e liberdade Por Gustavo Ranieri* Vivemos um momento delicado, no qual determinada parcela da sociedade vem confundindo o direito de não gostar de uma produção artística com o não direito de impedir que ela seja exibida. Exatamente por isso, jogar os holofotes sobre o assunto se faz necessário e é cumprido com precisão em todos os textos que compõe o livro Direito, arte e liberdade (Edições Sesc), organizado pela advogada Cris Oliveri e pelo músico Edson Natale, e primeiro título da coleção Gestão da Cultura e do Entretenimento. “A liberdade artística é garantida pela constituição federal, tanto pela liberdade de expressão, que é mais genérica, e envolve também jornalistas, articulistas, e a liberdade artística que é a da produção de sua própria arte. A única limitação que esse direito de expressão recebe seria no caso de uma obra que estimule preconceito ou violência, por exemplo. Por outro lado, existe uma classificação indicativa para as expressões artísticas e que, mesmo assim, não é uma proibição, mas um aviso para a família, que decide o que acha melhor para o menor de idade”, enfatiza Oliveri, que faz deste livro obra importante para ampliar a discussão e de forma isenta e acessível situar as pessoas sobre o que diz a Constituição, o que aponta o Estatuto do menor e do adolescente. Direito, arte e liberdade surgiu como desdobramento do tema, já abordado no Guia brasileiro de produção cultural, livro que há 20 anos é organizado pela mesma dupla. Em suas páginas, são analisados casos emblemáticos que marcaram negativamente o ano de 2017, como todas as ações que se originaram depois da performance La Bête, no Museu de Arte Moderna, em São Paulo, durante a abertura da 35º Panorama da Arte Brasileira. Na ocasião, uma menina de 4 anos, com consentimento da mãe que a acompanhava, interagiu com o artista. O vídeo desse momento foi publicado na rede, causando a indignação de grupos conservadores. No mesmo ano, vimos a peça teatral O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu ser tirada de cena no Sesc Jundiaí, após uma liminar favorável à ação de uma moradora da cidade que entrou na justiça contra o espetáculo – a mesma foi revogada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro deste ano. Também em setembro, a peça sofreu uma tentativa de proibição quando foi apresentada no 24º Porto Alegre Em Cena. O pedido foi negado pelo juiz José Antônio Coitinho, que em sua sentença escreveu: “E, sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais”. Ainda em 2017, vale ressaltar as manifestações de grupos revoltosos tentando impedir que menores de idade acessassem a exposição Histórias da Sexualidade, no Masp, também na capital paulista. E a exposição Queermuseu – Cartografias da diferença na arte brasileira, que teve sua exibição encerrada antecipadamente pelo Santander Cultural ao acatar a pressão de grupos que acusaram a mostra de “incentivo à pedofilia, zoofilia e contra os bons costumes”. Queermuseu, entretanto, foi liberada para exibição no Rio de Janeiro e, desde agosto passado, está em cartaz nas Cavalariças da Escola de Artes Visuais do Parque Lage. “A sociedade precisa ser tolerante. Aceitar o que gosto é muito fácil, difícil é aceitar aquilo que não gosto, aquilo que me agride, mas entendo que é direito de o ser humano expressar. É uma atitude muito autoritária uma pessoa querer impedir que toda uma sociedade não assista a um determinado espetáculo, a uma determinada exposição só porque não concordo com aquele tipo de conteúdo. A constituição protege o todo”, salienta Cris Oliveri. Para ela, é absolutamente democrático as pessoas serem contra um determinado tipo de manifestação artística, assim como uma parte delas ser favorável ao acesso ilimitado de crianças a uma exposição de arte e outra parcela ser contra. “Essa discussão é pertinente. O que não é democrático é as pessoas tentarem invadir o MAM com taco de beisebol, quererem destruir uma obra de arte, impedir um acesso a uma exposição. Os adultos têm condição de decidir por si e os menores de idade têm seus pais para fazerem essa avaliação. Agora, tirar a obra de arte de circulação é negar que ela tem um papel social de transformação, de fazer com que a sociedade se veja”, reforça. E conclui: “Você tem um pedaço da sociedade que não gosta, que não se sente bem, se sente agredido, mas ele tem de tolerar, assim como eu tolero uma série de manifestações sociais que também me agridem, mas tenho de tolerar, não posso querer impedi-las só porque não estão de acordo com meu pensamento”. *Gustavo Ranieri é escritor e jornalista.