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Livro - Curso de direito constitucional - 17ª edição de 2019

Informações do Produto

Livro - Curso de direito constitucional - 17ª edição de 2019
Esta obra apresenta as principais matérias do direito constitucional de forma objetiva mas eficiente. Cuidando das mais importantes discussões doutrinárias, acompanhadas de análise crítica de cada um dos institutos, o autor nos oferece o exame da teoria da constituição, da defesa da constituição, das medidas processuais de controle de constitucionalidade, dos direitos humanos, dos direitos individuais, dos direitos sociais e coletivos, das garantias constitucionais e da repartição e funcionamento do poder. Como orientação metodológica, o livro apresenta ao final de cada capítulo a indicação da bibliografia utilizada, o que facilita a consulta das obras utilizadas pelo autor. A nova edição está atualizada até a Emenda Constitucional n. 99, além de incluir temas como o exercício de cargos por membros do Ministério Público, o afastamento de parlamentares por decisão judicial, os limites constitucionais de medidas relacionadas a investigações criminais, os meandros e detalhes do processo de impeachment, a proposta de redução (inconstitucional) da maioridade penal e o acesso direto de dados pela Receita Federal mediante modernização dos limites da privacidade e sigilo bancário, bem como atualização a partir de leis recentes que concretizam o sentido da Constituição, como a Lei n. 13.709/18, que disciplina o tratamento de dados pessoais e a mudança da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur
TítuloCurso de direito constitucional - 17ª edição de 2019
Autor
Tavares, André Ramos
Ficha técnica
Número de páginas1224
Edição17
Data de publicação16.08.2018
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 8553602567 GTIN-13 - 9788553602568 ISBN-13 - 9788553602568
Peso aproximado
Peso do produto1348.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.2 x 22.4 x 64.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito Constitucional, Direito
ISBN-108553602567
ISBN-139788553602568

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